O ano de 2023, Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Veja prazo para enviar declaração do imposto de renda 2023, quem precisa declarar o imposto de renda e informações da tabela do imposto de renda 2023
A declaração do Imposto de Renda 2023 é buscada por muitos brasileiros no início de 2023. Os principais tópicos de questionamento são sobre as datas para declarar o Imposto de Renda 2023 e relacionado com quem precisa fazer a declaração, de acordo com a tabela do imposto de renda 2023.
Baseado nestas dúvidas, veja quando começa prazo para enviar declaração do imposto de renda 2023 e quem precisa declarar renda, de acordo com a tabela do imposto de renda 2023.
Neste post de DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2023 contém:
- Datas para envio da declaração do Imposto de Renda 2023
- Quem precisa declarar Imposto de Renda 2023
- Tabela Imposto de Renda 2023 com alíquotas de pagamento
PRAZO de DECLARAÇÃO do IMPOSTO DE RENDA 2023
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2023 é sempre iniciado no primeiro dia útil de março e finalizado no último dia útil de abril. Em alguns momentos esse período é estendido, mas esse é o tempo previsto pela Receita Federal.
Baseado nessa questão, no ano de 2023 o envio da declaração do imposto de renda poderá ser feita entre 1º de março e 28 de abril.
Contribuintes que atrasarem o imposto de renda terão de pagar multa que poderá chegar até 20% do valor do imposto mais juros.
Quem precisa DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2023
Regras específicas para o Imposto de renda 2023 ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, mas as definições de quem precisa declarar o imposto de renda 2023 tendem a permanecer as mesmas de 2022, já que a tabela de renda continua a mesma.
Veja quem precisa declarar imposto de renda em 2023:
- Aqueles que tiveram rendimentos maiores que R$ 28.559,70
- Pessoas que tiveram rendimentos isentos (aqueles sem lucro) maiores que R$ 40.000.000
- Indivíduos que começaram a morar no Brasil em 2022
- Aqueles que fizeram mais de R$ 142.798,50 em faturamento bruto em áreas rurais
- Pessoas que até o fim de 2022 tinham mais de R$ 300 mil em posses
- Indivíduos que investiram na Bolsa de Valores no ano de 2022
A faixa de isenção do imposto de renda vai até R$ 1.903 como renda mensal. Se um indivíduo ganha mais do que essa quantia precisa declarar sua renda. Se a pessoa está cadastrada como dependente de outro contribuinte, será necessário que a renda do dependente seja registrada dentro da declaração.
TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023: veja ALÍQUOTAS e definições de renda do IMPOSTO DE RENDA 2023
| BASE DE CÁLCULO (RENDA MENSAL) | ALÍQUOTA | PARCELA QUE SERÁ DEDUZIDA |
| ATÉ R$ 1.903,98 | ISENTO DE PAGAR | ISENTO |
| R$ 1.903,99 ATÉ R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| R$2.826,66 ATÉ R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| R$3.751,06 ATÉ R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| MAIS QUE R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
IMPOSTO DE RENDA 2023: QUEM ESTÁ ISENTO?
A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98.
A isenção do Imposto de Renda é um serviço válido para os brasileiros que possuem doenças graves listadas na Lei 7.713/88. Vale lembrar que a doença precisará ser comprovada através de documentos médicos.
A isenção pode ser garantida mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria. A isenção também vale independentemente do valor da aposentadoria ou pensão que o segurado recebe.
As doenças que tornam o contribuinte isento de imposto de renda são:
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Contaminação por radiação;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Alienação mental;
- Neoplasia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Hanseníase;
- Tuberculose ativa;
- AIDS/HIV;
- Esclerose múltipla;
- Doença de Paget;
- Doença de Parkinson;
- Fibrose cística.
Já os aposentados possuem direito à isenção do Imposto de Renda se o somatório da aposentadoria for de até R$24.751,74 no ano anterior.
Nota! Existem situações que não são passíveis de isenção, portanto, tentar recorrer pode se tornar uma perda de tempo e dinheiro. Ainda que seja portador de doença grave, rendimentos de atividade empregatícia e de atividade autônoma, antes da aposentadoria, não tem validade.
Contratar um contador para realizar a declaração do Imposto de Renda é um cuidado indispensável, afinal, um preenchimento incorreto ou um simples erro de digitação pode gerar problemas com o fisco e até mesmo multas.
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